O que é uma Microempresa (ME) e quais são suas principais características?
A Microempresa (ou ME) é uma forma de organização empresarial usada no Brasil. Um levantamento feito pelo Ministério do Empreendedorismo aponta que 93% das empresas ativas no país são Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Sua principal característica está relacionada ao faturamento: uma ME pode ter um faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. […]
Já está disponível nova versão do APP MEI com funcionalidade inédita
A Receita Federal informa que foi disponibilizada a versão 4.2.0 do APP MEI, com a inclusão da funcionalidade “Consulta Pendências” que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em […]
Quais períodos não são computáveis para o tempo de contribuição?
O tempo de contribuição é um dos principais requisitos para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto nem todos os períodos são considerados na verificação do direito ao benefício previdenciário. É importante conhecer quais períodos não são computáveis para evitar surpresas futuras. Entre os períodos não computáveis, destacam-se aqueles […]
