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De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, no primeiro quadrimestre de 2025 o Brasil registrou 23.205.843 empresas ativas, número que considera matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Desse total, 93,6% são microempresas ou empresas de pequeno porte, enquanto cerca de 12,5 milhões correspondem a MEIs.  Diante desse cenário, pode-se afirmar que a maior parte […]

A reforma tributária trará novidades significativas para o setor de aluguel. O principal ponto da Lei Complementar nº 214/2025 é a introdução de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirão sobre os rendimentos de aluguel. O que vai mudar? Para o proprietário […]

Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em substituição à declaração de conteúdo mencionada no § 1º da cláusula terceira do Protocolo ICMS […]