Notícias
Impacto da reforma tributária para o Simples Nacional: realidade que poderá virar oportunidade de mercado para advogados e contadores
De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, no primeiro quadrimestre de 2025 o Brasil registrou 23.205.843 empresas ativas, número que considera matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Desse total, 93,6% são microempresas ou empresas de pequeno porte, enquanto cerca de 12,5 milhões correspondem a MEIs. Diante desse cenário, pode-se
Entenda as mudanças no aluguel com a Reforma Tributária
A reforma tributária trará novidades significativas para o setor de aluguel. O principal ponto da Lei Complementar nº 214/2025 é a introdução de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirão sobre os rendimentos de aluguel. O que
Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passa a ser obrigatória a partir de 1º de outubro
Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em substituição à declaração de conteúdo mencionada no § 1º da
O que é uma Microempresa (ME) e quais são suas principais características?
A Microempresa (ou ME) é uma forma de organização empresarial usada no Brasil. Um levantamento feito pelo Ministério do Empreendedorismo aponta que 93% das empresas ativas no país são Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Sua principal característica está relacionada ao faturamento: uma ME pode ter um faturamento bruto anual
Já está disponível nova versão do APP MEI com funcionalidade inédita
A Receita Federal informa que foi disponibilizada a versão 4.2.0 do APP MEI, com a inclusão da funcionalidade “Consulta Pendências” que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados
Quais períodos não são computáveis para o tempo de contribuição?
O tempo de contribuição é um dos principais requisitos para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto nem todos os períodos são considerados na verificação do direito ao benefício previdenciário. É importante conhecer quais períodos não são computáveis para evitar surpresas futuras. Entre os
